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O Direito autoral, é a proteção de obras intelectuais, que podem ser literárias, artísticas ou científicas, prestando-se ao papel de proteger e garantir o direito moral e patrimonial do autor.
Destacamos dentre algumas obras protegíveis as:
Músicas, Desenhos, Projetos, Teses, Livros, Fotografias, Roteiros.
Uma vez expedido o certificado de registro, ele é VITALÍCIO para o autor e 70 anos pós morte para seus herdeiros, não sendo necessário nenhum tipo de prorrogação/manutenção deste direito. O CEBRAPI presta assessoria à pessoas jurídicas e físicas, no Brasil e exterior e conta com capacidade técnica para atender toda a tramitação administrativa, jurídica e divulgação de todos os serviços relacionados à direitos autorais, marcas e patentes.